Comissão Especial convoca direção do Detran para esclarecimentos

Deputados também querem ouvir representantes dos fabricantes de placas de automóveis...

21 de Setembro de 2015
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Aconteceu nesta segunda-feira (21) a primeira reunião da Comissão Temporária Especial destinada a proceder levantamento e fiscalização de concessões para empresas que fabricam placas e atuam na atividade de estampagem de placas de veículos, concedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A reunião foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na presença do presidente da comissão, deputado Cleiton Roque (PSB), do vice-presidente, deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), do relator, deputado Laerte Gomes (PEN) e do membro, deputado Jean Oliveira (PSDB). De acordo com o presidente, o Detran tem demonstrado incapacidade de regularizar a situação dos credenciamentos dos fabricantes de placas de automóveis no Estado. Segundo Cleiton Roque, em 2014, o Detran baixou a Portaria nº 2980, que normatizou o credenciamento. Porém, o deputado explicou que, após o Detran concluir o processo, a corregedoria do órgão apresentou supostas irregularidades e a portaria acabou sendo cancelada e com ela todos os credenciamentos. Há um mês a Assembleia aprovou a criação da comissão que fará o acompanhamento das decisões do Departamento de Trânsito que deverão atender os fabricantes de placas de automóveis. Cleiton Roque disse que o Detran tem tomado decisões questionáveis. “O Detran vem usando dois pesos e duas medidas. Em um determinado serviço regulamentado por eles a forma de atuar é uma, e quando se trata do fabricantes de placas, a conduta é outra”, destacou o deputado. Durante a reunião, os deputados aprovaram requerimento para convocar o diretor-geral do Detran, José de Albuquerque Cavalcante, além de equipe técnica e jurídica do órgão, assim como os dirigentes do Sindicato dos Fabricantes de Placas de Veículos e fabricantes de placas em geral. Os integrantes da Comissão Temporária Especial aprovaram requerimento solicitando ao Detran que encaminhem cópia de todo processo de credenciamento da Portaria nº 2980, cópia do relatório da Corregedoria que apurou as possíveis irregularidades e cópia do relatório final elaborado pelos membros da Comissão de Sindicância também da Corregedoria do Detran. Os requerimentos deverão ser atendidos e apresentados na próxima reunião da Comissão Temporária Especial, marcada para a próxima segunda-feira (28), às 15h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.   ALE/RO - DECOM - [ Juliana Martins ] Foto: Ana Célia