Comissão Especial da Assembleia Legislativa ouve representantes da Sefin

Valor arrecadado com ICMS sobre tarifa de energia ultrapassou R$ 26 milhões em abril...

27 de Junho de 2016
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Aconteceu na tarde desta segunda-feira (27), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reunião da Comissão Especial para deliberar questões referentes à tarifa de energia elétrica, água e esgotos em Rondônia, sob a presidência do deputado Hermínio Coelho (PDT). Nesta semana estava convidado para prestar esclarecimentos o secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia, que enviou os auditores Daniel Antônio de Castro e Nilton Goro Sumitani. O relator da Comissão, Jesuíno Boabaid (PMN), questionou os servidores da Sefin quanto à tarifação da energia elétrica em Rondônia. Indagou se eles tinham o levantamento do que é faturado pelo Estado com o ICMS e o porquê, mesmo a União tendo reduzido a tarifação da energia em Rondônia, de o imposto permanecer em 20%. Daniel Castro informou que a majoração dos 17% para 20% na tarifa de energia ocorreu em 2012, mas para a indústria e residências com consumo até 220 KW permaneceu em 17%, sendo majorado para as demais categorias de consumidores. Nilton Sumitani disse que em abril deste ano o faturamento no Estado referente ao imposto foi de R$ 26 milhões. Citou que a variação é pequena, girando neste percentual de arrecadação. Salientou que consumidor de até 100 KW é isento de ICMS. Hermínio Coelho comentou que, “enquanto os frigoríficos têm 85% de isenção de impostos, os pobres e miseráveis pagam tarifa de 20%, isso é absurdo”. O deputado Jesuíno pediu que fosse deliberado requerimento à Sefin para que faça levantamento do que era arrecadado antes e depois do aumento das tarifas de ICMS, de 2011 a 2016. Como a Assembleia Legislativa ficará em recesso por 30 dias no próximo mês, foi dado este prazo para a entrega deste levantamento, que deverá ocorrer em oito de agosto, na primeira reunião da Comissão, no retorno dos trabalhos legislativos. O requerimento foi aprovado também com o voto do deputado Dr. Neidson (PMN), vice-presidente da Comissão. O deputado Hermínio também lembrou que a Santo Antônio Energia possui um débito muito grande com o governo em impostos. “Isso ainda está em análise e eles devem ter de recolher este valor”, frisou. Caerd Hermínio Coelho criticou a situação da Caerd em relação a cargos comissionados e cargos criados para acomodar situações, enquanto que na área fim, que é o trabalho de rua, não existe contratações. Pediu, por enquanto, que a Comissão se detenha na questão da tarifa, pois se for discutida a questão salarial e de contratação dos servidores não se chegará a lugar algum. Boabaid concordou, mas disse ser preciso também verificar se a questão salarial não está refletindo no impacto para formação da tarifa. Para passar a limpo a Caerd, o deputado Hermínio Coelho defendeu a criação de uma Comissão Especial específica para apurar as questões da dívida da companhia, criação de cargos comissionados, entre outros problemas enfrentados. Também foi aprovada esta deliberação pelos membros.   ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno] Foto: Ana Célia FOTOS