Comissão especial encerra atividades votando relatório do deputado Jesuíno
Reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira, no Plenarinho da Assembleia...
21 de Fevereiro de 2017
A comissão especial que apurou a questão das tarifas de água e esgoto em Porto Velho, bem como da energia elétrica, encerrou suas atividades com a leitura do relatório do deputado Jesuíno Boabaid (PMN). Participaram também da reunião os deputados Anderson do Singeperon (PV) e Laerte Gomes (PSDB).
O deputado Jesuíno afirmou que durante os trabalhos realizados se conseguiu avançar na questão da redução dos apagões em Rondônia e que a tarifa de esgoto foi reduzida para 43% do valor da taxa de água.
Além disso, ressaltou Boabaid, a bandeira extra de cobrança tarifária de energia foi suspensa para Rondônia. O parlamentar também destacou que o Governo de Rondônia pode estar aplicando a tarifação de ICMS sobre as contas de energia e água de forma equivocada. Para isso, dará um prazo de sessenta dias para que a Procuradoria Geral do Estado emita um parecer justificando. Caso isso não ocorra, entrará com ação e o Estado terá de devolver o dinheiro à população, se comprovada a cobrança indevida.
O deputado Laerte Gomes afirmou que tudo pode ser conseguido através do diálogo com o Governo. Já o deputado Anderson destacou que as conquistas da comissão para a população de Rondônia foram significativas, mas que a questão da água e esgoto precisa ser melhor trabalhadas para que toda população tenha acesso.
Como relator da comissão, o deputado Jesuíno disse que já há decisões reiteradas da questão da cobrança do ICMS na tarifação de energia, e reforçou que expedirá recomendação ao Estado para que encaminhe no prazo de 60 dias relatório da procuradoria se a cobrança está correta bem como a majoração de 2013.
Em relação à questão da água e esgoto, o relator apontou que somente alguns pontos da cidade possuem tratamento de esgoto. A recomendação é de que a tarifação da taxa de esgoto permaneça em 43% sobre a tarifa de água. Os demais membros acompanharam a recomendação do relator e os trabalhos foram encerrados.
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