Comissão temporária encerra atividades após leitura de relatório
Reunião extraordinária foi realizada na noite de terça-feira, com a leitura do relatório final...
07 de Março de 2018
Em reunião extraordinária realizada na noite de terça-feira (6), a Comissão Extraordinária criada para averiguar todo o processo de regularização fundiária em Rondônia, presidida pelo deputado Só na Bença (MDB), foi lido o texto final pelo relator, deputado Lazinho da Fetagro (PT).
No texto um resumo das oitivas feitas pela Comissão durante os trabalhos, incluindo gestores da Seagri, superintendência de desenvolvimento do Estado e Terra Legal.
O parlamentar relatou que o gestor da Suder, Basílio Leandro afirmou que a Lei Federal 13.465/17 flexibiliza a regularização de terras da União na Amazônia Legal e que Rondônia está aplicando e feito os ajustes para que a lei seja cumprida.
Basílio também destacou que há estudos sobre o desmembramento da diretoria da Suder que cuida da regularização fundiária para Superintendência, sem gerar mais custos.
Segundo a Suder, foram entregues 14 mil títulos em 22 municípios em terras urbanas, sendo a meta de 46 mil títulos definitivos, sendo que a maioria já está em andamento. Basílio destacou questões de georreferenciamento, que demandam recursos e licitações.
O relatório também destaca a atuação do Programa Terra Legal, que relatou sobre o Certificado de Reconhecimento de Ocupação (CRO) “que é um título precário, mas serve para obter financiamento e solicitar autorizações ambientais”, frisou o representante do programa, Daniel Carvalho de Freitas.
A grande dificuldade para a realização dos trabalhos de regularização destacou Daniel, é a falta de mão de obra especializada e recursos, especialmente para o georreferenciamento. “É muito trabalho para os processos de titulação, exigindo tempo e capacitação. E Rondônia é muito grande, tanto em áreas rurais quanto urbanas”, disse.
Em sua conclusão, o deputado Lazinho citou que a questão da regularização é complexa e que a terra pública da União não pode ser destinada de qualquer jeito, tendo de atender princípios basilares de “função social”, que é a produção, afirma Lazinho.
Outro ponto levantado pelo relatório é a complexidade do processo de titulação, que não pode ser feito por ‘atacado’, pois cada processo é único e que às vezes se desdobra em vários. “Cada gleba envolve inúmeros imóveis e cada um tem características particulares”.
O georreferenciamento, afirma o relatório, é fundamenta para o processo de regularização, servindo como “uma certidão de nascimento”, disse Lazinho, pois “qualquer escritura pública de imóvel requer coordenadas geográficas com localização, vizinhos e o tamanho da área.
Nenhum convidado a prestar esclarecimentos, aponta o relatório, explicou exatamente o modo de proceder para alcançar uma completa regularização fundiária em Rondônia. O que mais se aproximou de uma resposta é da necessidade de ampliação de equipe técnica para dar celeridade.
Sobre a criação do novo órgão do Estado, o relatório aponta quatro questionamentos. Em primeiro lugar, governo não explicou as vantagens desta criação para receber as terras da União que são glebas já ocupadas irregularmente; segundo, questiona se há o risco de retrocesso nos processos, ao invés de avanços.
O terceiro ponto pede que o governo deva esclarecer as vantagens que a criação da entidade de terras de fato representará para a população e, por último, pede o esclarecimento do Executivo quanto à forma que a entidade irá promover celeridade nos processos de regularização fundiária, concluiu.
ALE/RO - DECOM - Geovani BernoFoto: Gilmar de Jesus
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