Deputado Adelino Follador fala da decisão da CCJR sobre Projeto que beneficia Energisa

As reuniões das comissões da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) estão temporariamente suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, por isso o deputado Adelino Follador (DEM), convocou sessão extraordinária nesta terça-feira (05), às 10h, com a participação de todos os membros. A urgência se deu pela polêmica em torno do Projeto de Lei nº 446/2020, de autoria do Governo do Estado, em que concede o perdão das dívidas de grandes empresas do estado, entre elas a concessionária Energisa. Também foram temas de debates outros projetos em que permite ao Governo perdoar juros, multas e reduzir débitos até de empresas em recuperação judicial e ou falidas. Na sessão, os deputados decidiram adiar por 60 dias a deliberação de projetos apresentados pelo Governo, que tratam da isenção fiscal e de tributos de grandes empresas, além de parcelamento de ICM e ICMS. Os pedidos foram feitos pelo relator deputado Jair Montes (Avante), e Anderson Pereira (Pros). A intenção do Governo é que tenham acesso a esse benefício empresas em execução fiscal, com discussão na esfera administrativa ou judicial do crédito tributário, em valor igual ou superior a 100 mil (UPF's), que em 2020 está cotada em Rondônia a R$ 74.47 cada UPF. Dessa forma, se aprovada, a lei vai beneficiar aos grandes devedores do Estado de Rondônia, atingindo com isso também a empresa Energisa, que tem uma dívida estimada em R$ 2 bilhões e com o projeto passaria a dever apenas R$ 700 milhões. A sessão extraordinária da CCJR foi marcada por longas críticas a Energisa. O presidente Adelino Follador disse que o que pretende a Assembleia é que a empresa pague suas contas. Ele defendeu que o Governo pare de fornecer certidões negativas como forma de força-la ao pagamento do que deve. Adelino deixou clara sua posição e pediu para a população entender que o Parlamento quer é não dar nenhum desconto, mas que a empresa pague suas contas e por isso é melhor discutir a questão. Sessão Na sessão plenária, realizada na tarde de terça-feira (05), o presidente da ALE, Laerte Gomes (PSDB), parabenizou a atitude do deputado Adelino Follador em realizar a sessão extraordinária da CCJR para discutir o tema, afirmando que o projeto se encontra na Casa há muito tempo e não estava em momento algum para entrar em pauta, nem cogitada para ser deliberada no plenário, porém, depois do pronunciamento do deputado Alex Redano (Republicanos), na semana passada, entendeu-se que a matéria iria à pauta, assim, o presidente da CCJR colocou em discussão, em resposta aos anseios da população, sendo sobrestado o projeto para que se tenha tempo de, além de avaliar melhor o projeto, encerrar a CPI da Energisa. Adelino voltou a esclarecer sobre os efeitos do projeto e o posicionamento contrário de todos os deputados, “que têm a opinião de não favorecer a empresa, que entendemos o quanto tem prejudicado a população em todos os sentidos, cobram juros, multas e correção monetária de todos os clientes, inclusive os órgãos públicos, não perdoam nenhuma dívida, mesmo as mais antigas, ainda da época da Ceron, por isso, não tem o porquê dá desconto para a Energisa, não é justo conceder esse benefício a ela, e sim fazer com que paguem tudo que deve, e assim estes recursos poderão ser investidos em favor de todos”, disse Follador. O parlamentar salientou que a citação de seu nome no pronunciamento do deputado Alex Redano, fez com que muitas pessoas interpretassem, de maneira errada, que ele e a Comissão estavam segurando o projeto, ou prestes a aprovar, “e não foi isso que foi colocado pelo deputado, bem como falou o presidente, que nunca tinha colocado o projeto para a apreciação, nesse sentido, achamos que o melhor seria colocar o tema pra ser discutido imediatamente. Agradeço a todos os membros da CCJR e ao presidente Laerte que entendeu a situação e atenderam a convocação da reunião, onde deliberamos os dois projetos que beneficiam a Energisa, e juntos decidimos sobrestar por 60 dias para que dê tempo para concluir outras discussões em relação à empresa”, concluiu Adelino Follador. Texto: Assessoria  Foto: Marcos Figueira-ALE/RO