Deputado Anderson do Singeperon destaca votação da PEC 14 no Senado
Parlamentar agradeceu apoio dos parlamentares de Rondônia a proposta que cria Polícia Penitenciária...
30 de Agosto de 2017
Em seu pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (30), o deputado Anderson do Singeperon (PV) agradeceu os parlamentares que assinaram uma Moção de Apoio à PEC 14 que, segundo ele, poderá ser votada hoje no Senado Federal. O deputado informou que membros da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) estão em Brasília trabalhando a inclusão da PEC 14 na pauta de votação do Senado. A PEC 14 cria, dentro da Constituição Federal, ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, as polícias penitenciárias federal, distrital e estaduais e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo Anderson, em alguns países a instituição da Polícia Penitenciária já foi regulamentada. Como exemplo, o deputado citou a Itália. “Um país que sofria com o crime organizado controlado pela máfia italiana. Após a criação da Polícia Penitenciária, a situação do sistema prisional do país foi resolvida. Inclusive, na época em que atuamos na Fenaspen, trouxemos dirigentes dessa polícia para o Congresso Nacional”, lembrou o parlamentar. Para o deputado, a PEC 14, no Brasil, já nasce fortalecida. A proposta, segundo o parlamentar, passou dentro de todas as comissões, foi aprovada no Congresso e agora será apreciada pelo Senado. Anderson ressaltou que a Assembleia Legislativa de Rondônia é a primeira a se posicionar de forma positiva em apoio a PEC 14. O deputado argumentou que na realidade, trata-se de uma polícia que já existe, no entanto, atua sem qualquer aparelhamento e sem as condições precisas para combater o que mais assola a sociedade em todo o país, o crime organizado. “O crime organizado atua dentro e fora dos presídios. Essa PEC garantirá valorização profissional, condições de trabalho e uma estruturação necessária para os servidores combaterem esse tipo de crime”, observou o deputado. O parlamentar citou que, há algumas semanas, a imprensa nacional noticiou que a prática de crime estaria completando aniversário de existência e que, segundo denúncias, isso seria comemorado pelos criminosos com matança de juízes, promotores, policias militares, civis e agentes penitenciários. “Isso é um absurdo. São criminosos protegidos, muitas vezes, dentro das carceragens dos presídios, comandando as ações aqui fora. E isso tem acontecido aqui em Rondônia, no nosso vizinho Acre, no país inteiro”, declarou Anderson. Segundo o deputado, é comum a utilização de menores de idade, uma vez que a lei é mais branda nesse sentido. Para o parlamentar, é preciso uma mudança na Legislação Penal para combater essas ações criminosas. “Porque quando o crime vai contra a sociedade, contra quem combate essa ação isso ofende o Estado brasileiro, que por sua vez, não pode deixar isso de graça. Tem que punir com mão de ferro, e a PEC que está no Senado, com certeza trará condições para que os agentes penitenciários possam, em conjunto com as polícias Federal, Militar e Civil, combater o crime organizado”, concluiu o deputado.
ALE/RO - DECOM – Juliana MartinsFoto: Ana Célia