Deputado Edson Martins pede informações sobre possível compra de terreno pelo Detran

Terreno localizado no final da Avenida Rio Madeira deve ser utilizado para execução de projeto

14 de Junho de 2018
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O deputado Edson Martins (MDB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALE) solicitou ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), informações no que tange a existência de um processo administrativo de compra e aquisição pelo departamento, de um terreno localizado no final da Avenida Rio Madeira, com a finalidade de execução e construção do Projeto Cidade de Trânsito em Porto Velho.  Em sua justificativa, Edson explica que o requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e da Administração indireta, conforme prevê a Constituição do Estado.  Extinção de taxa  Para o Executivo, o parlamentar indicou ainda, a necessidade de extinguir dos automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, a cobrança da taxa de verificação veicular destinada a unidade Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rondônia, tendo em vista a Resolução Contran nº 556 de 17/09/2015. A resolução, que torna facultativo o uso de extintor de incêndio para os automóveis de cabine fechadas, sendo dessa forma, desnecessária a realização do serviço de vistoria nestes automóveis pelo Corpo de Bombeiros.  “Não é justo cobrar vistoria veicular do contribuinte rondoniense somente com o fim de tributar sem a devida contraprestação do serviço, ainda mais se esse serviço não é mais necessário”, expõe Edson Martins. ALE/RO – Laila Moraes  Foto: Ronaldo Afonso