Deputado Jesuíno Boabaid propõe uso de recursos federais para reforçar operações da DERSO em Rondônia

O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia solicitando o encaminhamento de um Projeto de Lei que autorize o Estado a utilizar recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), convênios, transferências voluntárias da União e emendas parlamentares federais para custear atividades operacionais extraordinárias da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (DERSO), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com a proposta, o objetivo é ampliar a capacidade operacional das forças de segurança sem gerar novos encargos permanentes ao Tesouro Estadual, aproveitando recursos federais já destinados ao fortalecimento da segurança pública. O parlamentar argumenta que a medida permitirá intensificar o combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada, especialmente em regiões de fronteira e áreas urbanas de maior vulnerabilidade.

O anteprojeto estabelece que os policiais militares e bombeiros militares empregados em operações extraordinárias da DERSO poderão receber indenização por hora efetivamente trabalhada, fixando os valores de R$ 57 por hora para oficiais e R$ 56 por hora para praças. A verba terá caráter exclusivamente indenizatório, sem incorporação aos vencimentos, férias, décimo terceiro salário, aposentadoria ou qualquer outra vantagem funcional.

Outro ponto previsto na matéria é que os pagamentos somente poderão ser realizados mediante a disponibilidade de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp), convênios, acordos de cooperação, transferências voluntárias da União, emendas parlamentares federais e outras fontes legalmente destinadas ao setor. Caso não haja disponibilidade financeira, não haverá obrigação futura de pagamento pelo Estado.

Na justificativa, Jesuíno Boabaid afirma que Rondônia enfrenta um avanço das organizações criminosas e que o fortalecimento das forças policiais exige mecanismos legais capazes de ampliar as operações especializadas sem comprometer as finanças estaduais. O deputado destaca ainda que a utilização de recursos federais representa uma alternativa eficiente para aumentar a presença operacional das corporações e elevar a sensação de segurança da população.

A indicação foi encaminhada ao governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Caberá agora ao Poder Executivo analisar a proposta e, caso considere viável, encaminhar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais.

Texto:Alan Drumond I Jornalista Secom/ALE
Foto: Thyago Lorentz I Secom/ALE