Deputado Jesuíno se reúne com moradores do bairro Aponiã

População solicita que a prefeitura da capital forneça documento dos terrenos...

23 de Agosto de 2016
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No último sábado (20) o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) esteve reunido com o  adjunto da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação de Porto Velho (Semur), Fabrício Bensiman, bem como com moradores do bairro Aponiã, para discutir a situação da localidade no que se refere ao usucapião dos populares que ali residem. Boabaid já havia realizado há dias, audiência de instrução legislativa no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com a presença do Fabrício Bensiman e moradores do bairro. Durante o encontro, realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Tavares Batalha, o deputado Jesuíno, bem como Fabrício, explanaram aos populares sobre as atitudes que devem ser tomadas para que seja adquirido o usucapião de cada morador. Os cidadãos tiveram ciência de que um dos residentes daquele bairro havia conseguido o deferimento do usucapião pela Justiça, vindo a buscar Boabaid para que também conseguissem o benefício. “A Justiça está favorável à causa de vocês, moradores, e a Assembleia Legislativa estará prestando apoio sempre que necessário”, declarou o deputado. O usucapião é o direito de domínio que um indivíduo adquire sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem. Para que tal direito seja reconhecido é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. O adjunto da Semur esclareceu não ser possível realizar o processo de usucapião coletivo, apenas de forma individual. Também foi repassado aos moradores a documentação necessária para que os interessados busquem o Tudo Aqui e resolvam o assunto individualmente. “Esta é uma briga que os moradores travam há cerca de 20 anos e agora ela está perto de chegar ao fim. Vou encaminhar o caso para a Comissão de Habitação, da qual sou membro, para que os demais colegas tomem ciência da situação”, concluiu Jesuíno.   ALE/RO - DECOM - [Assessoria] Foto: Assessoria