Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (29), os projetos de lei 583/2024 e 584/2024, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.455.692,00. A medida tem como objetivo atender as demandas voltadas para a administração tributária e o desenvolvimento científico e tecnológico.
O Projeto de Lei Ordinária 583/2024, o valor de R$ 2,2 milhões é destinado ao Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat). Os recursos serão utilizados para aprimorar os serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) na Secretaria de Finanças (Sefin), incluindo a modernização de sistemas de gestão de dados, simulação de cenários fiscais e implementação de câmeras OCR para monitoramento urbano e rural.
Já o Projeto de Lei Ordinária 584/2024 direciona R$ 255.692,00 para a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero). O valor será aplicado na continuidade do Programa Primeiros Projetos (PPP), que visa estruturar e expandir a infraestrutura para jovens pesquisadores em instituições de pesquisa do estado.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO