Deputados estaduais aprovam a criação da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia
A proposta da criação da nova Câmara Cível foi apresentada pelos desembargadores.
12 Setembro 2025
O Poder Judiciário de Rondônia teve o Projeto de Lei Complementar 147/2025 aprovado pelos deputados estaduais rondonienses que transforma a estrutura dessa instituição de Justiça. Por ele, foi criada a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia e alterados dispositivos da Lei Complementar 94/1993, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
A proposta da criação da nova Câmara Cível foi apresentada pelos desembargadores, que alegaram um aumento da carga de trabalho no segundo grau de jurisdição. Percebeu-se que a atual estrutura das duas Câmaras Cíveis já não é suficiente para atender, com a devida celeridade e qualidade, a crescente demanda processual.
Com isso, a criação da nova Câmara irá proporcionar a distribuição equitativa dos processos, aprimorar a dinâmica das sessões colegiadas e assegurar um progresso ainda maior das atividades do Poder Judiciário rondoniense.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista