Dr. Neidson apresenta projeto para regularizar jornada na saúde
Meta é atingir o máximo de 80 horas em até dois vínculos de trabalho...
06 de Outubro de 2016
Preocupado com a falta de regulamentação da jornada de trabalho para os profissionais da área da saúde, o deputado Dr. Neidson (PMN) apresentou Projeto de Lei Complementar, alterando o caput do artigo 56, e acrescentando o artigo 56-A, na Lei Complementar 68 de dezembro de 1992.
Com a alteração da lei, os profissionais da área da saúde, com profissão regulamentada, poderão ter até dois vínculos de emprego, desde que não haja incompatibilidade de horário e não ultrapassem 80 horas semanais, e que trabalhem em regime de plantão em pelo menos um dos vínculos.
Neidson explicou que sua preocupação é tornar legal o que já é feito na prática, até mesmo pela necessidade de atendimento à população. O acúmulo é vedado pela Constituição e é permitido apenas no caso dos profissionais da educação.
Com a extensão do benefício do acúmulo, a área da saúde poderá ser mais bem assistida pelos profissionais regulamentados.
A proposta vai a Plenário para votação e o deputado acredita que não enfrentará nenhuma resistência por parte dos demais colegas e nem sofrerá veto pelo governo, por se constituir em benefício para a população.
ALE/RO - DECOM - [Assessoria]
Foto: Fábio Moraes