Em reunião extraordinária CCJR distribui projetos relatores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (28), no Plenarinho da Casa de Leis para distribuir projetos e definir seus relatores. Foram distribuídos ao todo cinco projetos de lei. Participaram da reunião os deputados Marcelino Tenório (PRP-presidente), Adelino Follador (DEM-vice-presidente), Laerte Gomes (PEN-membro), Jesuíno Boabaid (PTdoB-membro) e Glaucione Rodrigues (PSDC-suplente). O projeto de lei nº 061/15, de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PP), que dispõe sobre a permanência e ingresso de cães-guias nos locais que especifica e estabelece outras providências, terá como relator o deputado Laerte Gomes. O projeto de lei nº 062/15, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT), que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º e o artigo 2º e parágrafo 1º da Lei nº 3.306, de 19 de dezembro de 2013 e dá outras providências, terá como relator o deputado Adelino Follador. O projeto de lei nº 063/15, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), que declara de utilidade pública a Associação dos Membros da defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amedpro), terá como relatora a deputada Glaucione Rodrigues. O projeto de lei nº 042/15, de autoria dos deputados Lazinho da Fetagro, Adelino Follador e Ribamar Araújo (PT), que institui a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios em Rondônia, de informar os produtores de leite o valor mínimo a ser pago pelo litro do produto no mês subsequente, terá como relator o deputado Laerte Gomes. O projeto de nº 066/15, de autoria da deputada Rosângela Donadon (PMDB), que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional no Estado, terá como relator o deputado Jesuíno Boabaid.   ALE/RO - DECOM - [Liliane Oliveira] Foto: José Hilde