Executivo é autorizado a abrir crédito suplementar a órgãos
Os recursos serão alocados para atender a saúde, agricultura, Emater, segurança e publicidade institucional...
21 de Outubro de 2015
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de terça-feira (20) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 33.224.111,88 a vários setores da administração estadual.
O projeto de lei, que se encontrava sob pedido de vista dos deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Jean Oliveira (PSDB), foi relatado favoravelmente pelo deputado Marcelino Tenório (PRP) e aprovado a unanimidade dos presentes, considerando as explicações contidas na proposição de autoria do Executivo.
Segundo a justificativa governamental, os recursos serão alocados para atender as necessidades de órgãos da administração estadual, bem como promover a publicidade institucional, fortalecer a atuação nos campos da segurança pública, saúde, meio ambiente, agricultura no apoio a regularização fundiária, Emater, fundo penitenciário e outros.
Foram aprovados remanejamentos em favor da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe); Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Polícia Civil; Fundo Estadual de Saúde; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) e Fundo Penitenciário.
ALE/RO - DECOM - [Carlos Neves]
Foto: José Hilde