Ezequiel Junior propõe lei que proíbe licenciamento de veículos de locação em outros Estados
Parlamentar explicou que empresas locadoras estão licenciando seus automóveis em locais com IPVA mais barato...
26 de Abril de 2017
O deputado Ezequiel Junior (sem partido), é autor do projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento dos veículos de locação em Rondônia. De acordo com a propositura, empresas dentro do Estado, que atuam no ramo de aluguel de veículos, não poderão licenciar seus automóveis em outras unidades da federação.
Segundo o parlamentar, as empresas locadoras estão licenciando seus veículos em Estados onde as alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), é menor em relação a alíquota que incide em Rondônia.
Para o deputado, os empresários estão se valendo de uma manobra que vai contra o interesse público, “já que os Estados, bem como os municípios, estão deixando de arrecadar o IPVA aos cofres públicos, salientou Ezequiel Junior”.
Requerimento
Ezequiel Junior, requereu à Mesa Diretora da Assembleia, a retirada do seu nome da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em face da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd).
ALE/RO - DECOM – Juliana Martins
Foto: José Hilde