Hermínio Coelho quer transparência na concessão de incentivos fiscais

Deputado afirma que benefícios tributários são concedidos somente a grandes empresários...

28 de Setembro de 2015
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O deputado Hermínio Coelho (PSD) apresenta durante sessão plenária de terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, requerimento solicitando que o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Conder), órgão auxiliar do governo do Estado, envie informações detalhadas sobre as concessões de incentivos fiscais para indústrias em Rondônia do ano de 2011 até 2015. No requerimento elaborado pelo parlamentar é solicitado nome das empresas, proprietários, localização e quantos empregos estão disponibilizando. De acordo com o deputado Hermínio Coelho, se observa atualmente em Rondônia “que para os poderosos é garantido tudo, enquanto para os pequenos não sobra nada, a não ser a pressão, e no caso dos comerciantes, a sobrecarga tributária”. Ainda de acordo com o parlamentar, estas concessões de incentivos estão praticamente blindadas, se constituindo em uma “caixa preta”, não se tendo conhecimento de quem efetivamente está sendo beneficiado. Ele disse ser de conhecimento público, que recentemente o governo de Rondônia, por intermédio do Conselho de Desenvolvimento Econômico, fez muitas concessões de incentivos fiscais para indústrias, com o pressuposto de incrementar as políticas para o comércio, a indústria e o desenvolvimento estadual. Mas no entendimento de Hermínio Coelho, estas medidas não tiveram a transparência necessária, não se tendo conhecimento real sobre quais empreendimentos estão sendo ou já foram beneficiados. Segundo ele, é preciso, ainda, a análise destas medidas, pois enquanto centenas de pequenos negócios são obrigados mensalmente ao pagamento da super-carga tributária, grandes empreendimentos vêm sendo contemplados com total isenção, se fazendo, portanto, necessário avaliar estas medidas e sua efetiva compensação.   ALE/RO - DECOM - [Assessoria Parlamentar] Foto: Assessoria