Jean Oliveira quer compensação social das usinas

Projeto do parlamentar prevê destinação de recursos para diversas áreas...

31 de Agosto de 2015
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O deputado Jean Oliveira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui a vinculação às receitas de origem dos Royalties pela utilização de Recursos Hídricos no Estado de Rondônia. De acordo com a proposta apresentada, em seu artigo 2º, determina que sejam destinados na forma de Lei Orçamentária (LO) para desembolso, os percentuais e nos fins definidos, no parágrafo único percentuais dos royalties para diversas áreas. O projeto de Lei ficaria assim distribuído: I – 12,5% a serem aplicados na área se Saúde;  II – 12,5% em  Educação e III – 33% aplicados na implantação e manutenção da Fundação Universidade  Estadual de Rondônia; O item IV prevê 3,0% para a área de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico; V – 12,5% para o Meio Ambiente; VI – 7,5% a serem aplicados na área da Agricultura; VII – 4,0 para a área de Cultura e Esporte e, finalmente, o item VIII prevê 15% a serem aplicados na área da Infraestrutura. De acordo com Jean Oliveira, o projeto de lei tem a finalidade de corrigir injustiças sociais praticadas contra a população do Estado de Rondônia pela construção das hidrelétricas do Madeira e onde a população possa ser mais bem beneficiada com essas compensações.   ALE/RO - DECOM - [Estagiária Lorena Sampaio] Foto: Ana Célia