Jesuíno quer cópias de Projetos de Lei para melhor análise dos documentos

Parlamentar considera importante uma melhor fiscalização dos autos, que versam principalmente sobre recursos públicos...

15 de Março de 2017
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O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) requereu à mesa diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira (7) a cópia de documentos de oito Projetos de Lei do Poder Executivo com a justificativa de melhor fiscalizar os autos, entre eles processos de transferência de imóveis e abertura de Créditos Suplementares. Segundo o parlamentar, por serem atribuições do parlamentar a fiscalização do Poder Executivo e da Administração Indireta, é importante que esses processos sejam analisados de forma mais detalhada. “Nosso trabalho, como deputados, é o de fiscalização das ações estaduais, então é de suma importância que esses processos sejam mais bem vistos”, afirmou. “A maior parte das cópias desses projetos são importantes de analisar porque mexem diretamente com o recurso público”, concluiu o parlamentar. Entre os documentos requeridos, o deputado quer a cópia na íntegra de documentos que tangem a mensagem nº 34, que visa a instituição do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos de Rondônia (PAA Rondônia), na modalidade compra e doação simultânea; cópia das mensagens nº 35, nº 36 e nº 38, que tangem sobre a transferência, mediante doação, de imóveis pertencentes ao Estado para o município de Nova União; cópia das mensagens nº 31, nº 32 e nº 33 que versam sobre abertura de Crédito Suplementar para beneficiar órgãos como o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Secretaria do Estado de Segurança (Sesdec) e Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), entre outros pedidos para análise.   ALE/RO - DECOM - [Isabela Gomes] Foto: Lusângela França