Jhony Paixão quer uso de drones e veículos aéreos não tripulados na segurança pública

Regras criadas em 2017 facilitaram o uso dos equipamentos pelo poder público

09 de Maio de 2019
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O projeto de lei (PL) de autoria do deputado estadual Jhony Paixão (PRB) foi apresentado durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (07) e autoriza e disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (VANTS) por órgãos de segurança pública, no âmbito do estado de Rondônia.  Segundo o PL, os órgãos de segurança deverão priorizar o emprego de Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas atividades de investigação e de policiamento ostensivo, respeitada a vida, a integridade física, a privacidade e a imagem das pessoas.  É assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos e a comunicação do ocorrido a família ou a pessoa por eles indicada, quando houver violação da vida ou integridade física das pessoas, bem como o direito à indenização por dano material ou moral, quando houver violação da intimidade, privacidade e imagem das pessoas.  Outros pontos do projeto preveem a proibição do uso de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública, deverão incluir conteúdo programático que os habilite para operar os equipamentos,  a Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania(Sesdec) estabelecerá a quantidade e a qualidade adequadas ao cumprimentos missões, o Poder Executivo regulamentará ou designará órgão para regulamentar  a lei, num prazo máximo de 90 dias, contados da data da sua publicação.  De acordo com o deputado Jhony é necessário investimento na área de monitoramento eletrônico dos mais diversos tipos, pois até pouco tempo só era feito por meio de câmeras de natureza estacionária. “ Com a chegada de drones em segurança e os veículos aéreos não tripulados, essa realidade vem mudando e precisamos nos adequar”, defendeu.  Segundo ele, regras criadas em 2017 facilitaram o uso dos equipamentos pelo poder público, a exemplo da prefeitura de São Paulo que usa os aparelhos para monitorar traficantes na região da cracolândia, desmates ilegais, ajuda no resgate de vítimas de afogamento nas represas, monitora o avanço do desmatamento, ajuda no cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), constrói mapas tridimensionais para incursões da polícia e acompanha operações em áreas de risco.  O parlamentar enfatiza que o drone tem vocação importante dentro da segurança pública, na área de inteligência e será cada vez mais empregado nesse sentido, e Rondônia tem o dever de acompanhar esse avanço tecnológico.  “ Vale lembrar que se trata de um projeto de lei autorizativo, que não incidirá em criação de um novo programa ou metafísica no Plano Plurianual do Poder Executivo, uma vez que já existe metafisica nos atuais instrumentos de planejamento governamental”, pontuou Paixão. Texto: Eláine Maia - DECOM/ALE Foto: José Hilde