Lazinho pede apoio a trabalhadores rurais envolvidos em conflito agrário

Parlamentar afirma que famílias foram prejudicadas por falta de assistência jurídica...

05 de Julho de 2016
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O deputado Lazinho da Fetagro (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerimento solicitando moção de apoio e solidariedade a 16 trabalhadores rurais envolvidos em um conflito agrário ocorrido em março de 2012. Os trabalhadores, citou o parlamentar, já estariam com prisão decretada em vista do cumprimento da decisão do STF, estabelecendo que a partir da condenação em segunda instância a sentença já deve ser cumprida. Segundo Lazinho da Fetagro, o conflito é decorrente de um contrato de alienação de terras públicas, que ficou abandonado durante muito tempo, sem que fossem cumpridas suas cláusulas. O deputado relatou que, no ano de 2000, a ocupação das terras teve início por dezenas de famílias de trabalhadores, que conseguiram fazer a terra produzir sempre de forma ordeira e pacífica, sem qualquer conflito. Em 2006, o Incra, após fazer vistoria daquelas áreas, constatou que as cláusulas resolutivas do contrato de alienação de terras públicas, firmado antes da ocupação das famílias, não haviam sido cumpridas. “E estas cláusulas, quando não cumpridas, causam a extinção do contrato, cabendo à parte prejudicada pedir a sua resolução. O Incra fez, ingressando com uma ação para retomada das áreas, o que poderia vir beneficiar aquelas famílias, já que após ser retomada pelo instituto, seria objeto da Reforma Agrária”, explicou o deputado. Lazinho informou que, ao verificarem que as terras antes totalmente abandonadas estavam produzindo e com a iminente certeza da retomada da terra pelo Incra, um grupo de supostos proprietários apareceu com títulos decorrentes do contrato de alienação registrados em cartório, ingressando com uma ação. Ainda conforme o deputado, por não terem qualquer assistência jurídica, o grupo obteve uma liminar para o despejo daquelas famílias. “Quando falamos em intervalo estamos nos referindo ao período entre a ação do Incra e seu resultado final, que ocorreu em 2015, tendo sido anulado o título do Contrato de alienação e recuperada a área para domínio da União e o despejo das famílias”, frisou. O parlamentar destacou que a área era considerada improdutiva e por isso não recebia qualquer interesse por conta dos que hoje se dizem donos. “Só passou a ser requerida por conta do trabalho aplicado pelas famílias que já moravam naquela área há mais de dez anos e que conseguiram plantar e produzir soja e eucalipto”, detalhou. O deputado acrescentou que as famílias estavam com os olhos voltados para o agronegócio. “Devido a isso, os supostos donos, de forma leviana, utilizando contratos de alienação que não estavam sendo cumpridos e inválidos e que tinham conhecimento de que estavam na iminência de serem cancelados pelo Incra, conseguiram retirar as famílias das áreas”, declarou Lazinho da Fetagro. O parlamentar acrescentou que, os produtores, além de terem sido expulsos, não tiveram uma assessoria jurídica que lhes garantisse o direito. Isso teria causou uma perda irreparável em primeira instância. Para o deputado, a recuperação da terra pelo Incra significa dizer que esses “supostos donos” não teriam nenhum direito para ajuizar ação de reintegração de posse. “O conflito existe. E caminha para uma tragédia, já que as ameaças de morte são constantes contra as famílias que tentam recuperar a terra, mas elas vão continuar lutando para voltarem ao pedaço de chão”, alertou o deputado. Ao concluir, o parlamentar reafirmou que seu pleito é em apoio ao trabalho, às conquistas, às famílias, aos agricultores, ao endereço certo dessas famílias e aos 16 trabalhadores que tiveram suas prisões decretadas. “Não por estarem errados, não por serem pessoas perigosas, não por serem bandidos, mas pela decisão do STF que infelizmente estabeleceu que a partir da condenação em segunda instância a sentença já pode ser cumprida independente dos recursos que faltam ser julgados”, lamentou o parlamentar.   ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]Foto: José Hilde