Lei proíbe continuação de abastecimento após acionada trava automática da bomba de combustível
Projeto do deputado Hermínio Coelho prevê colocação de cartazes nos locais de abastecimento e multa por descumprimento...
28 de Setembro de 2018
O deputado Hermínio Coelho (PCdoB) apresentou e teve aprovado na terça-feira (25) o Projeto de Lei Ordinária 1.080/2018 que dispõe sobre a proibição dos postos de combustíveis continuarem o abastecimento dos veículos, após acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento.
Segundo o parlamentar os frentistas estão expostos a muitos riscos pela manipulação de combustíveis e derivados de petróleo que, além de altamente inflamáveis, também causam danos à pele e problemas respiratórios.
Hermínio esclarece que de acordo com a maioria dos automóveis, o volume máximo de um tanque não é sua capacidade máxima, descritas nas especificações técnicas.
“Geralmente a quantidade que está especificada como máximo para abastecimento é no mínimo 10% menos da capacidade máxima do tanque”, afirma o parlamentar.
Por este motivo que as bombas de abastecimento possuem trava de segurança que impede que o combustível chegue até a borda do tanque.
Os problemas imediatos estão relacionados com maior exposição dos trabalhadores de postos a uma concentração maior de substâncias tóxicas. Por este motivo os postos ficam obrigados a colocar os avisos da proibição da continuidade do abastecimento dos veículos, após o acionamento da trava automática de segurança da bomba, com placas ou cartazes com mínimo de 20x20cm.
A lei aprovada também prevê que o descumprimento da mesma sujeitará o infrator a multa de mil Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF/RO). Os estabelecimentos terão sessenta dias para o cumprimento do que determina a lei, após a data da sua publicação.
ALE/RO - DECOM - Geovani BernoFoto: Gilmar de Jesus