Léo Moraes defende implementação do método APAC em Rondônia

Debate sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados foi tema de audiência pública...

10 de Agosto de 2015
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O plenário da Assembleia Legislativa foi palco de audiência pública, na última quinta-feira (6), para debater o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), proposta pelo deputado Léo Moraes (PTB). Para ele, é preciso que a sociedade mude o discurso reacionário de que ao cometer uma infração, um crime, o cidadão deve ficar à margem da sociedade. “Temos de ter o senso de justiça aguçado e não de vingança, para evitarmos finais trágicos”, disse. Léo lembrou da audiência pública realizada na Assembleia pela bancada federal, na qual foi discutida a questão da violência contra jovens, negros e pobres, que segundo ele somam mais de 90% da população carcerária no país. “É preciso uma reflexão profunda acerca da reeducação carcerária, e o método APAC é um divisor de águas nesta questão”, frisou o parlamentar que reafirmou não ser possível legislar com venda nos olhos. Disse que ao realizar visitas às unidades socioeducativas, tem chamado a atenção para o fato de que os presídios são verdadeiras masmorras, que não conseguem ressocializar, reeducar e não há como colocar este cidadão “no direito de suas ações, com total juízo do que está fazendo”. Afirmou que o Executivo Estadual tem se desdobrado em algumas ações educativas, mas pediu que olhasse com mais carinho a implantação efetiva do método APAC e, falando em nome do presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP), Léo Moraes colocou a Casa à disposição da associação. Ele disse ser preciso rever a Lei de Execuções Penais (LEP), algumas adequações na legislação e dispositivos e complementou afirmando que “o presidente irá trabalhar intensamente para conseguir implantar o método APAC em Rondônia”. Para Leo Moraes, o método pode ser a mola propulsora que o Estado precisa para as mudanças, que visam tratar o reeducando com educação, sem vigias e guardas, mas dando ocupação, “numa parceria com a iniciativa privada, pois é isso que esperamos que ocorra em Rondônia”. “Não me permito realizar uma audiência pública sem que haja um encaminhamento”, afirmou o deputado Léo Moraes, ao concluir os debates da audiência pública. Por isso foi assinado um termo de compromisso visando a implantação do método APAC. O deputado também afirmou que irá até o Estado de Minas Gerais para conhecer os presídios administrados pela associação.    Método APAC A APAC é uma entidade civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O trabalho da APAC consiste em um método de valorização humana, baseado em 12 elementos, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar, bem como em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. Opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A principal diferença entre a APAC e o sistema prisional comum, é que na APAC os próprios apenados são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Para evitar a ociosidade, frequentam cursos supletivos e profissionais, entre outras atividades. A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC. Outro destaque se refere à municipalização da execução penal. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.   ALE/RO - DECOM - [ Geovani Berno ] Foto: José Hilde