Léo Moraes requer Voto de Louvor a defensores públicos
De acordo com justificativa do parlamentar, a proposição tem por iniciativa homenagear os profissionais que, segundo Léo Moraes, diariamente fazem chegar a toda a população carente, a assistência jurídica...
18 de Abril de 2016
O deputado Léo Moraes (PTB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a concessão de Voto de Louvor aos defensores públicos de Rondônia no próximo dia 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.
De acordo com justificativa do parlamentar, a proposição tem por iniciativa homenagear os profissionais que, segundo Léo Moraes, diariamente fazem chegar a toda a população carente, a assistência jurídica.
“Requisito essencial à consolidação da democracia brasileira”, ressaltou o deputado.
Léo Moraes destacou que sem o desempenho do defensor público, a Justiça passaria a ser a Justiça de alguns, “apenas dos que podem pagar por ela, perdendo dessa forma sua essencialidade”, acrescentou.
Dados nacionais revelam que faltam defensores públicos em 72% das Comarcas brasileiras e não chegam a quatro defensores públicos a cada 100 mil habitantes, informou Léo Moraes. O ideal, cita, seria um defensor para cada 10 mil habitantes em condição de vulnerabilidade econômica.
“O Brasil conta hoje com pouco mais de cinco mil defensores públicos”, informou.
A emenda constitucional nº 80 define a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção de direitos e defesa em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos e de forma integral e gratuita aos hipossuficientes.
Para o deputado, ao lado de programas que promovem a distribuição de renda, o país também deve assegurar, a todos, o acesso à Justiça, principalmente aos mais carentes.
Segundo Léo Moraes, a atividade desempenhada pela Defensoria, que defendendo as demandas legítimas da instituição, é “indispensável à democracia, à Justiça, à inclusão social e ao nosso país”, concluiu Léo Moraes.
ALE/RO - DECOM - [ Juliana Martins ]
Foto: José Hilde