Léo Moraes ressalta extinção da cobrança de bandeira vermelha em Rondônia

Decisão judicial vem de ação proposta pelo deputado, através da Facer...

09 de Março de 2017
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O deputado Léo Moraes (PTB) anunciou a decisão judicial que extinguiu a cobrança da bandeira tarifária vermelha nas contas de energia elétrica em Rondônia. Desde março, já não há mais o acréscimo que gerou vários debates e discussões encabeçadas pelo parlamentar na Assembleia Legislativa. Em 2015, Léo Moraes, através da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer) entrou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal, contra a Eletrobrás Distribuição Rondônia. A ação, foi solicitada a suspensão, liminarmente, da Resolução Normativa 547/2013, que estabelece os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias. De acordo com o deputado, trata-se de uma cobrança ilegal de tarifa, já que a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica por parte da Eletrobrás é de péssima qualidade. Ainda segundo o parlamentar, Porto Velho é um centro distribuidor de energia elétrica, com duas usinas hidrelétricas instaladas no Rio Madeira. “Nós pedimos que a Eletrobrás Distribuição Rondônia, deixasse de cobrar a bandeira vermelha em Rondônia por se tratar de uma conduta inconcebível, obrigar que a população seja prejudicada em razão de uma política de imposto absurda e atendida com um serviço péssimo. Essa decisão é mais uma vitória nossa em favor da população rondonienses”, declarou Léo Moraes. O deputado realizou audiência pública para discutir o assunto com a população, onde as reclamações dos consumidores foram generalizadas. Léo Moraes não podia impetrar a ação como pessoa física, nem através da Assembleia Legislativa, por isso recorreu à Facer, contratando escritório advocatício para isso.   ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins] Foto: José Hilde