Lúcia Tereza apresenta projeto para incentivar a agricultura familiar
Projeto prevê isenção de ICMS na compra de veículos utilitários...
13 de Outubro de 2016
A deputada Lúcia Tereza (PP) apresentou projeto na Assembleia Legislativa para beneficiar produtores enquadrados na agricultura familiar com a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) incidente na aquisição de veículos utilitários.
Pelo projeto apresentado, a parlamentar propõe que o benefício seja concedido aos produtores que se enquadram na chamada agricultura familiar quando necessária a aquisição do bem, mediante abatimento no seu preço, demonstrado na nota fiscal que acobertar a operação, assegurada a manutenção do crédito do imposto correspondente à respectiva compra.
Para fazer jus ao abatimento no imposto, o beneficiário deverá requerer junto à Secretaria de Estado de Finanças, comprovando a situação por meio de declaração da Secretaria Municipal de Agricultura a que estiver vinculado.
Lúcia Tereza justifica sua iniciativa indicando índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no qual aponta que 84,4% dos estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar, o que representa em termos absolutos, 4,36 milhões de estabelecimentos agropecuários.
A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o país, ocupando papel decisivo na cadeia produtiva representando 87% da produção de mandioca, 70% de feijão, 59% da carne suína, 58% do leite, 50% da carne de aves e 46% do milho.
Lúcia Tereza afirma que a realidade da inserção deste segmento da agricultura, que tem ainda obstáculos a vencer que só se efetivará com o avanço da política de desenvolvimento com tecnologias e acesso viável e factível a créditos.
Para ela, a aquisição de veículos utilitários, obtidos pelo pequeno agricultor familiar irá auxiliar este segmento a prosperar, possibilitando o próprio transporte de bens para comercialização nas cidades de forma mais rápida e segura.
Esta matéria também está em tramitação nos demais Estados, sendo convertido em Lei em Santa Catarina e em tramitação em Mato Grosso e Espírito Santo, explicou Lúcia Tereza.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
Foto: Assessoria
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