Lúcia Tereza quer instituir programa de ação cultural
A proposta determina que o PAC seja implementado pela Secel...
02 de Junho de 2015
Projeto de lei de autoria da deputada Lúcia Tereza (PP) que institui o Programa de Ação Cultural (PAC) e dá outras providências foi apresentado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa para análise e votação. A proposta determina que o PAC seja implementado pela Superintendência Estadual de Esporte, Cultura e Lazer (Secel).
No seu artigo 2º ficam identificados os objetivos do programa, que são apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio e a produção artística e cultural no Estado; preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial; apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural, além de apoiar e patrocinar a preservação e expansão dos espaços de apresentação e circulação da produção cultural.
O projeto será subsidiado por recursos específicos fixados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e consignados no orçamento anual da Secel, denominados de “recursos orçamentários”; recursos do Fundo Estadual da Cultura e recursos provenientes de incentivos fiscais.
Esses recursos serão destinados às atividades culturais independentes, de caráter privado, nos segmentos das artes plásticas, visuais e design, bibliotecas, arquivos e centros culturais, cinema, eventos carnavalescos, blocos de rua e escolas de samba, literatura, museu, música, patrimônio histórico e cultural, teatro, documentários, vídeos, entre outros.
Constituem receitas do Fundo Cultural do Estado, doações dos governos federal, estadual e municipal, de autarquias e de sociedade de economia mista, doações e contribuições das pessoas físicas e jurídicas de direito privado, repasses de organismos nacionais e internacionais, baseado em convênio, e juros de depósitos e operações de crédito do próprio o Fundo Estadual de Cultural.
Além disso, o artigo 6º define que o contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) poderá, nos termos e condições estabelecidos na lei, destinar parte do valor a recolher, a projetos culturais credenciados pela Secel.
Lúcia Tereza defende a aprovação do projeto de lei justificando que atualmente tudo é feito de improviso, ano após ano, em qualquer município, seja no festival de bois-bumbás, em Guajará-Mirim, seja na tradicional romaria do Divino Espírito Santo em todo o Vale do Guaporé.
A deputada afirma que o povo rondoniense tem uma cultura rica, fruto da miscigenação dos imigrantes, provenientes de várias regiões do país e que vieram desbravar essa terra promissora e permitir que Rondônia seja uma cidade tão acolhedora.
Segundo ela, o projeto não tem como objetivo aumentar as despesas do Estado, mas sim dar alternativa ao setor privado, concedendo incentivos para empresas e, consequentemente benefícios para a atividade cultural de Rondônia, vez que a empresa pode atrelar seu nome a projetos culturais, subtraindo do ICMS de 0,5% até 3,5%.
ALE/RO - DECOM - [Elaine Maia]
Foto: José Hilde