Maurão defende atualização do Zoneamento para solucionar questão fundiária

Presidente diz que com Zoneamento Socioeconômico, áreas hoje em litígio poderão ser desapropriadas...

17 de Outubro de 2015
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Durante pronunciamento na audiência pública que discutiu a questão da chamada Área do Conti, na região de União Bandeirantes, em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), defendeu a terceira atualização do Zoneamento Socioeconômico, como forma de solucionar a questão fundiária em Rondônia. “A alteração é feita pelo Governo, mas autorizada pela Assembleia. O custo aproximado é de R$ 20 milhões. Aqui no distrito, teve épocas que nem podia entrar com mercadorias. Após uma aproximação no zoneamento, aprovada no Legislativo, isso mudou, a exemplo de outras localidades”, destacou. Segundo ele, as alterações podem ser realizadas a cada dez anos. “A alteração na lei do Zoneamento, que está no tempo hábil, está sendo definida pelo Executivo e os deputados vão aprovar com celeridade. Aqui, precisa ser enquadrada na Zona 1, que torna a área apta para a desapropriação”, completou. O parlamentar garantiu que a Assembleia está empenhada para que a nova atualização seja feita. “Temos esse compromisso com Rondônia de darmos celeridade no processo de atualização quando chegar à Casa. É importante para o Estado e fundamental para que as áreas produtivas possam ser regularizadas”. Ao concluir, o presidente conclamou a todos para continuar lutando e acreditando numa solução proveitosa. “Sabemos que aqui temos trabalhadores que lutam para sustentar as famílias com o suor de seu rosto. São pessoas dignas e que não merecem ser tratadas como criminosas”.   ALE/RO - DECOM - [Eranildo Costa Luna] Foto: José Hilde