Notas Legislativas - 03/05/17

03 de Maio de 2017
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Cidadão Por indicação do deputado José Lebrão (PMDB), através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 121/17, foi aprovado o título de Cidadão do Estado de Rondônia ao professor Hélder Risler de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.   Fundep O Projeto de Lei 643/17 de autoria do Poder Executivo foi aprovado pelos parlamentares autorizando a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 520.300,00 em favor do Fundo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Crédito A Secretaria de Agricultura (Seagri) e Superintendência Estadual de Turismo (Setur) também foram beneficiadas com crédito suplementar na ordem de R$ 3.820.906,46, através do Projeto de Lei Ordinário (PLO) 642/17. Anulação Através do PLO nº 644/17, também foi autorizado o crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 8.120.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria da Agricultura (Seagri) e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas). DER O PLO 619/17 autorizou o crédito suplementar ao DER até o montante de R$ 19.767.223,44. O superávit financeiro indicado é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas, explicou o Executivo. Mérito O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) concedeu e os demais parlamentares aprovaram, a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao sargento PM Carlos Norberto Silva, através do PDL nº 118/17. Em todas as suas funções prestadas sempre demonstrou atitudes de muita dedicação, profissionalismo e com entusiasmo pela profissão, onde foi diversas vezes elogiado por seus comandantes, pelos relevantes serviços prestados a sociedade rondoniense, justificou o parlamentar. Mérito II O Major do Exército Gustavo Luiz de Lima Correia, será homenageado com a Medalha de Mérito Legislativo, após aprovação do PDL nº 120/17 de autoria do deputado José Lebrão (PMDB).  Segundo o parlamentar, em todas as oportunidades que serviu em Rondônia, desenvolveu um trabalho profícuo em prol da cidade de Porto Velho e do Estado, com ações de desenvolvimento cultural, histórico, e social, além de integrar, cada vez mais, civis e militares.   ALE/RO - DECOM – Geovani Berno Foto: Ana Célia