Notas Legislativas - 11/05/17
11 de Maio de 2017
Itinerante
O Projeto de Resolução nº 095/17 de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV) convoca sessão itinerante extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Vilhena para o dia 20 de outubro, às 15h.
Cidadão
Através do Projeto de Decreto Legislativo nº 123/17, de autoria do deputado Anderson do Singeperon (PV), foi concedido o título de Cidadão do Estado de Rondônia a Josenir Lopes Dettoni, em alusão aos relevantes serviços prestados.
Cidadão II
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 125/17, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), foi concedido o título de Cidadão do Estado de Rondônia ao atual advogado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Amadeu Guilherme Matzenbacher.
Homenagem
Os deputados Laerte Gomes (PSDB) e Maurão de Carvalho (PMDB) tiveram aprovado o Projeto de Lei nº 631/17 que denominou a rodovia conhecida como Expresso Porto para Rodovia Estadual Paulo Moraes. Moraes foi delegado, secretário de segurança, vereador e deputado em Rondônia.
Homenagem II
Também foi aprovador Projeto de Lei nº 638/17, de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV), que denomina de “Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack”, a área de propriedade do governo do Estado de Rondônia, localizado na Rodovia BR 364, Km 333, Zona Rural, Ji-Paraná. Vandeci foi pioneiro na área de arroz, tornando-se empresário e empreendedor no setor.
Crédito
O Projeto de Lei nº 650/17 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 4.530.748,96, em favor da Unidade Orçamentária, Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram).
Crédito II
Por excesso de arrecadação e superávit financeiro, o Poder executivo foi autorizado a abrir crédito especial até o montante de R$ 6.853.353,83, através do Projeto de Lei nº 651/17, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Crédito III
O Projeto de Lei nº 652/17 também autorizou ao Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 645.955,04 em favor da Sedam e ao Fundo Especial de Proteção Ambiental.
Crédito IV
O Projeto de Lei nº 655/17 autorizou o crédito suplementar por anulação em favor do Fundo Previdenciário do Iperon (Funprero); Departamento de Estradas de Rodagens (DER); Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Fespren); Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa); Fundo Penitenciário (Fupen) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), até o montante de R$ 7.742.628,16.
ALE/RO - DECOM - Geovani BernoFoto: Ana Célia