Poder Executivo tem aprovado projetos de complementação financeira
Diversas unidades foram contempladas com o remanejamento de recursos...
01 de Junho de 2017
O Poder Executivo foi autorizado pela Assembleia Legislativa a abrir crédito suplementar por superávit financeiro ou por excesso de arrecadação para várias secretarias e órgãos públicos estaduais.
O Projeto de Lei (PLO) nº 673/17 destina R$ 3.099.000,00 para o Fundo Penitenciário (Fupen), para promover a profissionalização e desenvolvimento do apenado no sistema penitenciário; com o mesmo objetivo, o PLO nº 660/17 também destina ao Fupen outros R$ 44.784.444,44;
O Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Fundep) terá crédito de R$ 4.670.000,00 (PLO nº 674/17), para manutenção das unidades, desenvolvimento do programa de estágio para estudantes, aparelhar unidades e implantar núcleos de atendimento;
Já o PLO nº 675/17 abre crédito ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU) R$ 2.369.325,43 para construir novo fórum da comarca de Jaru, manter a infraestrutura das instalações, promover práticas de sustentabilidade, racionalidade e qualidade na gestão de processos e recursos promover o aperfeiçoamento de magistrados e servidores por meio de programa de pós-graduação e promover o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores do PJRO.
O PLO nº 679/17 destina R$ 500.000,0 para a Secretaria de Agricultura, para fortalecer o programa nacional de crédito fundiário.
ALE/RO - DECOM – Geovani Berno
Foto: José Hilde