Projeto altera Regimento Interno e disciplina sessões em período eleitoral
Quando houver segundo turno de eleições, as sessões permanecem somente às terças-feiras até o final do pleito...
06 de Outubro de 2016
O deputado José Lebrão (PMDB) apresentou e teve aprovado o Projeto de Resolução nº 084/2016 que acrescentou parágrafo único ao Art. 109 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990.
O parágrafo único do Artigo estabelece que em havendo 2° turno nas eleições e até o seu final, as sessões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, mesmo ultrapassando o prazo definido de 45 dias.
Lebrão justifica afirmando que periodicamente são realizadas as eleições gerais, estaduais ou municipais, e o artigo do Regimento Interno, estabelece que no prazo de 45 dias que anteceder as eleições, a Assembleia Legislativa realizará sessão ordinária apenas às terças-feiras, no horário regimental das 15h.
Entretanto, afirma, é omisso no disciplinamento em relação à possibilidade de ocorrer o segundo turno. “Diante disso, e para evitar possíveis questionamentos futuros, entendemos que se faz necessário com urgência deixar essa questão disciplinada com toda clareza”.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
Foto: José Hilde