Projeto de lei propõe mudanças na escolha do presidente da Agência Idaron
Adelino Follador explica que é melhor escolher entre os funcionários efetivos do órgão...
15 de Junho de 2016
O deputado Adelino Follador (DEM) apresentou projeto de lei complementar que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 11, da Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999, que cria a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).
Pela proposta, é especificado que o presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) será indicado pelo secretário de Estado da Agricultura ou da instituição que se suceder, dentre os servidores do quadro efetivo, aprovado pelo Conselho Deliberativo e nomeado pelo governador, e os diretores e demais cargos de direção e assessoramento serão indicados pelo presidente, nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
Em sua justificativa, Follador explica que o projeto vem ao encontro dos anseios da classe dos servidores da Idaron, que se sente injustiçada cada vez que pessoas alheias aos quadros da agência são nomeadas para a presidência.
O parlamentar citou, ainda, que o exercício de determinadas funções no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses de ocasião. “É o caso das funções que exigem, sobretudo, conhecimentos técnicos”, acrescentou.
Outra explicação de Adelino Follador é que essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, “que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população”.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
Foto: Ana Célia