Projeto do deputado Maurão dispõe sobre realização de cirurgia plástica reconstrutiva

Pela Lei aprovada a reconstrução da mama deverá ser realizada no mesmo procedimento da mastectomia, salvo laudo médico contrário ao procedimento...

25 de Setembro de 2017
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O Projeto de Lei nº 695/17, de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PMDB) dispõe sobre a realização da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nas mulheres que foram submetidas a mastectomia total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer. Segundo o projeto aprovado pelos parlamentares estaduais, o procedimento de reconstrução será realizado mediante autorização expressa da paciente no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando existirem condições técnicas e clínicas favoráveis, mediante atestados em laudos médicos. No caso de o procedimento não ser realizado no mesmo ato cirúrgico serão adotados novos procedimentos, como a apresentação por parte do médico de escrito dos motivos da não realização da cirurgia reconstrutiva. Também a paciente será encaminhada para acompanhamento clínico e, atestadas as condições, técnicas e clínicas, terá garantida a realização da cirurgia plástica reconstrutiva.   ALE/RO - DECOM - Geovani BernoFoto: Gilmar de Jesus