Regulamentação da Guarda Mirim

Segundo o parlamentar, até o momento a lei não foi regulamentada, e por este motivo a efetiva aplicação desta norma não pode ser aplicada...

23 de Setembro de 2015
Compartilhar:  
Foi apresentado na sessão plenária de terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, indicação (propositura parlamentar), de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), reivindicando ao governo do Estado, providências técnicas no sentido de regulamentar a Lei 2089/2009, que dispõe sobre a criação da Guarda Mirim no âmbito do Estado de Rondônia. Segundo o parlamentar, até o momento a lei não foi regulamentada, e por este motivo a efetiva aplicação desta norma não pode ser aplicada até o momento, prejudicando a sociedade e, em especial, os adolescentes que tanto carecem de ações de incentivo e de outras práticas que contribuam para um convívio social, escolar e familiar harmônico.  Itapuã do Oeste Adelino Follador, também apresentou na ALE, projeto de lei declarando de utilidade pública a Associação São Vicente de Paulo, pertencente à Missão Santa Luísa de Marillac, localizada no município de Itapuã do Oeste. “A associação tem por finalidade prestar serviços assistenciais, sem discriminação de etnia, gênero, condição social, credo político ou religioso”, justificou.   ALE/RO - DECOM - [Paulo Ayres] Foto: José Hilde