Relatório sobre aumento de cotas das barragens já está em fase final na Assembleia

Relator da comissão especial, Adelino Follador, já redigiu seu parecer...

07 de Outubro de 2016
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Na tarde desta quarta-feira (5), foi realizada na Assembleia Legislativa, audiência de instrução legislativa para ouvir representantes da Santo Antônio Energia (SAE) em relação ao atendimento das reivindicações dos atingidos pela barragem e para analisar o Projeto de Lei 102/2016, de autoria do Executivo, que tramita na Casa, relacionado às áreas de reserva estadual que serão atingidas pelo aumento da cota de barramento em mais 0,80 cm. O relator do projeto, Adelino Follador (DEM), enviou à reunião seus representantes em virtude de sua impossibilidade participar do encontro. A sua chefe de gabinete, Celi Ivone de Araujo Oliveira, informou que o relatório já se encontra em fase final de redação e que indica para a suspensão do projeto. Para concluir o relatório, o parlamentar enviou sua assessoria a Jacy-Paraná para verificar a questão do impacto da usina no distrito. A Agência Nacional de Águas (ANA), em ofício a SAE, informou que todos que estiverem abaixo da cota de 77,10m terão que ser realocados. Isso implicará em mais de 50% dos moradores do distrito, incluindo os residentes no Parque dos Buritis, recentemente construído pela própria usina para acolher 180 famílias que já haviam sido afetadas na construção da barragem. A agência também informa que a BR 364 terá de ser elevada em um trecho que compreende cerca de 3 km no espaço do distrito, assim como a ponte, de acordo com relatório do Dnit. O deputado Adelino alerta que no projeto enviado pelo Estado não está tratando da indenização das áreas a serem desafetadas assim como as compensações sociais. Ressalta, também, em seu relatório, que a propaganda veiculada pela SAE não condiz com a verdade sobre a disponibilidade exclusiva da energia para Rondônia, tendo em vista que tanto Santo Antônio quanto Jirau estão interligadas ao sistema Rondônia-Acre, através do Transformador 13 (TF13). Adelino sugere, ainda, que seja formada uma comissão para levantar o passivo das comunidades ribeirinhas atingidas e Jacy-Paraná. Propõe que seja formada por membros da Assembleia Legislativa, Estado, Sedam, MPE, MPF, SAE, Jirau, Unir entre outras instituições que já atuam nesta questão. O Ministério Público Estadual (MPE) alerta para que a Assembleia aguarde a sentença sobre as duas ações civis públicas que se encontram conclusas para sentença na Justiça Federal. Em virtude desta situação, o deputado Adelino Follador diz ser favorável a que o projeto encaminhado pelo Executivo Estadual seja suspenso até o levantamento e conclusão deste passivo social e após a decisão judicial que volte a ser discutido na Casa.  “Ou seja, a indenização ao Estado pelas suas áreas a serem desafetadas, as compensações sociais e novamente a indenização aos ribeirinhos e Jacy-Paraná a serem atingidos pela elevação da cota em 0,80 cm”, concluiu Follador.   ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno] Foto: Jose Hilde