Relatório sobre aumento de cotas das barragens já está em fase final na Assembleia
Relator da comissão especial, Adelino Follador, já redigiu seu parecer...
07 de Outubro de 2016
Na tarde desta quarta-feira (5), foi realizada na Assembleia Legislativa, audiência de instrução legislativa para ouvir representantes da Santo Antônio Energia (SAE) em relação ao atendimento das reivindicações dos atingidos pela barragem e para analisar o Projeto de Lei 102/2016, de autoria do Executivo, que tramita na Casa, relacionado às áreas de reserva estadual que serão atingidas pelo aumento da cota de barramento em mais 0,80 cm.
O relator do projeto, Adelino Follador (DEM), enviou à reunião seus representantes em virtude de sua impossibilidade participar do encontro.
A sua chefe de gabinete, Celi Ivone de Araujo Oliveira, informou que o relatório já se encontra em fase final de redação e que indica para a suspensão do projeto.
Para concluir o relatório, o parlamentar enviou sua assessoria a Jacy-Paraná para verificar a questão do impacto da usina no distrito. A Agência Nacional de Águas (ANA), em ofício a SAE, informou que todos que estiverem abaixo da cota de 77,10m terão que ser realocados.
Isso implicará em mais de 50% dos moradores do distrito, incluindo os residentes no Parque dos Buritis, recentemente construído pela própria usina para acolher 180 famílias que já haviam sido afetadas na construção da barragem.
A agência também informa que a BR 364 terá de ser elevada em um trecho que compreende cerca de 3 km no espaço do distrito, assim como a ponte, de acordo com relatório do Dnit.
O deputado Adelino alerta que no projeto enviado pelo Estado não está tratando da indenização das áreas a serem desafetadas assim como as compensações sociais.
Ressalta, também, em seu relatório, que a propaganda veiculada pela SAE não condiz com a verdade sobre a disponibilidade exclusiva da energia para Rondônia, tendo em vista que tanto Santo Antônio quanto Jirau estão interligadas ao sistema Rondônia-Acre, através do Transformador 13 (TF13).
Adelino sugere, ainda, que seja formada uma comissão para levantar o passivo das comunidades ribeirinhas atingidas e Jacy-Paraná. Propõe que seja formada por membros da Assembleia Legislativa, Estado, Sedam, MPE, MPF, SAE, Jirau, Unir entre outras instituições que já atuam nesta questão.
O Ministério Público Estadual (MPE) alerta para que a Assembleia aguarde a sentença sobre as duas ações civis públicas que se encontram conclusas para sentença na Justiça Federal.
Em virtude desta situação, o deputado Adelino Follador diz ser favorável a que o projeto encaminhado pelo Executivo Estadual seja suspenso até o levantamento e conclusão deste passivo social e após a decisão judicial que volte a ser discutido na Casa.
“Ou seja, a indenização ao Estado pelas suas áreas a serem desafetadas, as compensações sociais e novamente a indenização aos ribeirinhos e Jacy-Paraná a serem atingidos pela elevação da cota em 0,80 cm”, concluiu Follador.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
Foto: Jose Hilde