Rondônia continua com status de bom pagador, diz secretário de Finanças na Assembleia
Sefin apresenta avaliação de metas fiscais na Comissão de Finanças
20 de Agosto de 2019
Presidida pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB) e com as presenças dos deputados Dr. Neidson (PMN), Alex Silva (PRB), Anderson Pereira (Pros) e o Chiquinho da Emater (PSB), a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA) recebeu na tarde desta terça-feira (20), no Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa, o membros da Secretaria de Finanças do Estado para apresentação da Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais do Governo do Estado, Referente ao 1º quadrimestre de 2019 .
De acordo com o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Silva, Rondônia tem uma situação fiscal equilibrada, com riscos e desafios para enfrentar. “O crescimento das receitas vem se mantendo acima das metas da Lei Orçamentário Anual. Isso é o que tem permitido que o Estado cumpra seus compromissos, embora tenhamos algumas frustrações de receitas, umas fontes de recursos deficitárias, no geral temos mantido um superávit interessante”, explicou.
Luís acrescentou ainda, que a notícia divulgada afirmando que Rondônia teria saído do selo B de bom pagador para o selo C, o que deixaria o Estado sem direito de fazer empréstimos com a garantia da União, estava equivocada. “O selo de bom pagador de Rondônia continua sendo o B”, esclareceu.
Segundo o contador da Sefin, Tony Marcel Lima, a avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais do Governo do Estado Referente gira em torno dos indicadores do relatório de gestão fiscal e do relatório resumido de execução orçamentária.
“Inicialmente, o orçamento estadual para o exercício de 2019, sancionado pela Lei nº 4.455 de 07 de janeiro de 2019, apresentava um montante de R$ 8,189 bilhões, tanto para a estimativa da receita quanto para a fixação da despesa, o que até então apresentava equilíbrio orçamentário. Contudo, esse valor já foi atualizado em R$ 290 milhões”, explicou.
Tony apontou ainda que, a arrecadação de janeiro a abril foi de R$ 2.690.756.000,00. “Isso representa um incremento de 7.96, quando comparado com o mesmo período de 2018”, disse.
Projetos relatados
Após apresentação da Sefin, a CFETOOA distribuiu, relatou e aprovou quatro projetos; o projeto de Lei Ordinária 120/2019 que “Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 707.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado – FUMRESPOM, foi relatado pelo deputado Dr. Neidson e aprovado.
O PL 126/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 2.585.630,60, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT”, foi relato pelo deputado Ezequiel Neiva e aprovado.
O PL 150/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO”, foi relatado pelo deputado Anderson Pereira e aprovado.
O PL 160/2019 que “Altera o objetivo do Programa 1242 e cria a Ação 1372 - Construir e Ampliar Unidades Prisionais, nas Leis nº 4.454, de 7 de janeiro de 2019 e nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019”, foi relatado pelo deputado Chiquinho da Emater e aprovado.
Texto: Laila Moraes-Decom-ALE/RO
Fotos: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO