Só na Bença participa de reunião sobre a aplicação do Fundo de Sanidade Animal
Parlamentar defende alteração no percentual de investimento do Fesa...
29 de Novembro de 2016
Em reunião realizada na Secretaria Executiva Regional do Governo, em Rolim de Moura, autoridades do governo do Estado discutiram a aplicação dos recursos existentes no Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa). Entre os presentes estavam o governador Confúcio Moura (PMDB), o deputado Só na Bença, ambos (PMDB), e o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani.
De acordo com Padovani, há nesse Fundo Estadual R$ 51 milhões para serem aplicados, porém, a legislação atual determina o uso para investimentos de apenas 50%. Por isso, o governo do Estado pretende enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para alterar os percentuais.
Nesse sentido, o secretário de Agricultura apresentou proposta de que 5% seja destinado para a reserva do Fesa e os 95% aplicados em investimentos.
Os recursos seriam geridos pela Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) para melhorar as estruturas existentes, investir em novas construções, na aquisição de veículos e equipamentos de informática, tendo por finalidade o fortalecimento das políticas de prevenções da sanidade animal.
Conforme a proposta apresentada, além desses investimentos, é intenção de se estabelecer parcerias com pesquisadores, por intermédio da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), utilizando-se parte dos recursos.
Único parlamentar presente na reunião, o deputado Só na Bença declarou que trabalhará junto aos demais parlamentares pela aprovação do projeto de lei. “Ao considerar que parte do investimento será aplicado em pesquisas na área de sanidade animal, penso que seja possível a aprovação na Assembleia Legislativa. Mas é importante que haja a explicação dessa matéria nas Comissões”, destacou.
Espera-se que a arrecadação em 2017 seja maior que ao arrecadado em 2016.
Fesa
O Fundo Estadual de Sanidade Animal foi criado através da Lei Complementar nº 536, de 09/12/2009, alterado pela Lei Complementar nº 564, de 03/03/2010, e Lei Complementar nº 579, de 01/06/2010, foi regulamentado pelo Decreto nº 14.961, de 11/03/2010, Decreto nº 15.128, de 17/05/2010, e Decreto nº 15.255, de 07/07/2010.
A finalidade é a busca do desenvolvimento socioeconômico da pecuária rondoniense, promovendo a melhoria dos padrões de sanidade animal, dos produtos e subprodutos de origem animal, cujas ações desenvolvidas devem estar em consonância com o Plano Nacional de Sanidade Animal e o Código Zoosanitário Internacional, da Organização Internacional de Epizootias (OIE).
ALE/RO - DECOM - [Assessoria]Foto: Assessoria