Veto do governo é derrubado e emenda do deputado Anderson é mantida

Projeto de Lei transforma socioeducadores em Agente de Segurança Socioeducativo e garante cargos de diretores a socioeducadores de carreira...

11 de Abril de 2018
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Os socioeducadores do Estado conquistaram na terça-feira (10) um reconhecimento histórico na Assembleia Legislativa. Na sessão ordinária, os deputados atenderam ao pedido do deputado Anderson do Singeperon (PROS) e derrubaram o veto parcial do governo nas emendas de sua autoria para transformar o cargo de socioeducador em agente de segurança socioeducativo. O Veto Parcial 052/18 atingia as emendas feitas pelo deputado Anderson no Projeto de Lei Complementar nº 182/17, que dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia. É nessa proposta que o sistema socioeducativo foi desvinculado da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus), sendo criada a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Feasa). “Com a rejeição ao veto, vimos resgatar a essência da profissão de socioeducador no Estado, que sempre teve como função fim manter a segurança nas unidades socioeducativas, garantindo que as demais atividades de educação e ressocialização sejam executadas”, ressaltou o deputado Anderson. Além da mudança de nomenclatura, a emenda mantida assegura também que os cargos de diretores de Unidades Socioeducativas serão exclusivamente ocupados por socioeducadores. Na tribuna, o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas e afirmou que muitas questões envolvendo os servidores ainda faltam ser discutidas. “Valorização, condições de trabalho, plano de carreiras são alguns pontos que precisam ser debatidos”, destacou. “O sistema socioeducativo brasileiro é também um problema de segurança pública. Por isso, defendo penas mais rígidas, porque a sociedade anda assolada e com medo, onde na maioria das vezes quem está vendendo droga na esquina ou praticando crimes são menores de 12 a 17 anos”, criticou Anderson. Com a derrubada do veto, a proposta segue para promulgação do governador ou então entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). ALE/RO - DECOM - Assessoria Foto: Ana Célia